Questões de Concurso

A Prefeitura de Montalvânia está em fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. O documento deve refletir as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É crucial que a LOA detalhe as receitas e despesas de forma a permitir o controle e a execução do orçamento.

(a)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um plano de médio prazo, com validade de quatro anos, que estabelece as metas e os objetivos estratégicos do município, sendo elaborada pelo Poder Legislativo.

(b)

A LOA é a peça orçamentária que detalha as receitas a serem arrecadadas e as despesas a serem executadas no exercício financeiro seguinte, sendo composta por um orçamento fiscal e um orçamento de investimentos, e deve estar em conformidade com o PPA e a LDO.

(c)

O ciclo orçamentário municipal em Montalvânia inicia-se com a elaboração da LOA, que precede a LDO e o PPA, garantindo que as diretrizes e o planejamento de longo prazo sejam definidos posteriormente à alocação de recursos.

(d)

A LOA tem caráter meramente informativo e não vincula o Poder Executivo, que pode realizar despesas e arrecadar receitas sem a necessidade de estrita conformidade com o que foi aprovado pelo Poder Legislativo.

(e)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as despesas específicas de cada órgão municipal para o ano seguinte, enquanto a LOA define as metas e prioridades gerais.