Questões de Concurso

O prefeito de Montalvânia - MG está elaborando o orçamento para o próximo ano fiscal. Ele precisa garantir que as despesas autorizadas estejam em conformidade com as prioridades estabelecidas e que haja previsão de receita suficiente para cobri-las. A elaboração deste documento orçamentário é um processo complexo que envolve diversas etapas e a observância de regras específicas.

(a)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada de forma independente, sem necessidade de vinculação ao Plano Plurianual (PPA) ou à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

(b)

A LOA deve ser elaborada com base nas diretrizes, prioridades e metas estabelecidas na LDO e no PPA, contendo a autorização para a realização das despesas e a previsão das receitas.

(c)

O ciclo orçamentário municipal inicia-se com a elaboração da LOA, seguida pela LDO e, por fim, pelo PPA, que detalha as ações para o ano seguinte.

(d)

A LDO tem a função de autorizar a execução das despesas previstas na LOA, enquanto o PPA estabelece as metas de curto prazo para o município.

(e)

O Poder Legislativo tem a prerrogativa exclusiva de elaborar e sancionar a LOA, sem a necessidade de proposta do Poder Executivo.