Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Salvador demonstra interesse em compreender os princípios que regem a Administração Pública, especialmente no que diz respeito à sua atuação e aos deveres impostos pela Constituição Federal. Ele busca clareza sobre como esses princípios se aplicam no dia a dia do serviço público.

(a)

A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os únicos princípios que regem a Administração Pública, sendo que a discricionariedade administrativa é ilimitada.

(b)

A Administração Pública deve sempre atuar com base na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando o interesse público e a satisfação dos cidadãos.

(c)

O princípio da impessoalidade permite que o administrador público trate de forma diferenciada os cidadãos, com base em critérios pessoais, desde que haja justificativa plausível.

(d)

A eficiência na Administração Pública autoriza a flexibilização da moralidade e da legalidade, visando a celeridade na prestação dos serviços, mesmo que isso gere questionamentos éticos.

(e)

A publicidade dos atos administrativos pode ser restrita em casos de conveniência política, sem a necessidade de previsão legal específica, para proteger a imagem do gestor.