Um condutor de caminhão-tanque, ao planejar sua rota para o transporte de produtos perigosos em Salvador (BA), precisa seguir rigorosamente as normas de segurança para evitar acidentes. Ele sabe que a legislação de trânsito e as resoluções do CONTRAN estabelecem procedimentos específicos para esse tipo de carga. De acordo com a Lei Federal n.º 13.103/2015, qual das seguintes condições é obrigatória para o exercício da profissão de motorista?