Questões de Concurso

Um motorista de aplicativo em Salvador (BA) se envolveu em um acidente de trânsito ao realizar uma manobra de conversão sem sinalizar adequadamente, colidindo com outro veículo. As partes envolvidas estão discutindo a responsabilidade pelos danos materiais e possíveis lesões. Em relação à responsabilidade civil e criminal dos operadores de veículos, qual das seguintes afirmações é correta?

(a)

O motorista que causa um acidente de trânsito é sempre isento de responsabilidade criminal, pois a culpa é presumida do outro condutor.

(b)

A responsabilidade civil se limita à reparação dos danos materiais, não abrangendo danos morais ou lesões corporais.

(c)

O operador de veículo pode responder tanto na esfera civil, pela reparação dos danos causados, quanto na esfera criminal, caso sua conduta configure crime de trânsito.

(d)

A culpa exclusiva da vítima exime o condutor de qualquer responsabilidade, mesmo que sua conduta tenha contribuído para o acidente.

(e)

A simples posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) garante a isenção de responsabilidade em caso de acidentes, pois o condutor está legalmente habilitado.