Questões de Concurso

Durante um debate sobre a aplicação de sanções em um contexto internacional, um jurista levanta a questão sobre a possibilidade de relativizar certos direitos fundamentais em nome da segurança nacional. Ele cita o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade como exemplos que, em determinadas circunstâncias, poderiam ser limitados para proteger outros bens jurídicos considerados mais relevantes.

(a)

O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que direitos como a liberdade de expressão e o direito à privacidade são absolutos e não podem sofrer qualquer tipo de restrição, mesmo em situações de emergência.

(b)

Segundo o Pacto de São José da Costa Rica, a liberdade de expressão e o direito à privacidade são direitos relativos e podem ser limitados apenas por lei, desde que estritamente necessários e proporcionais para proteger a segurança nacional ou os direitos de terceiros.

(c)

O Pacto de São José da Costa Rica permite a relativização irrestrita de todos os direitos humanos em nome da segurança nacional, sem a necessidade de previsão legal ou análise de proporcionalidade.

(d)

A relativização da liberdade de expressão e do direito à privacidade, conforme o Pacto de São José da Costa Rica, é permitida apenas em casos de guerra declarada, não admitindo outras circunstâncias.

(e)

O Pacto de São José da Costa Rica considera a liberdade de expressão e o direito à privacidade como direitos inalienáveis e intransferíveis, mas que podem ser suspensos unilateralmente pelo Estado sem qualquer justificativa.