Questões de Concurso

Um delegado de polícia em Salvador recebe uma denúncia anônima sobre a prática de tráfico de drogas em um determinado endereço. Para apurar os fatos, ele determina a instauração de um inquérito policial e, sem autorização judicial, autoriza seus investigadores a realizarem campanas e a coletarem informações preliminares no local, o que culmina na apreensão de uma pequena quantidade de entorpecentes na posse de um indivíduo que transitava pela área. O delegado, então, com base nessas informações e na apreensão, requer ao juiz a decretação da prisão preventiva do suspeito.

(a)

O inquérito policial é nulo, pois a denúncia anônima não pode servir como única base para a instauração de procedimento investigatório, sendo indispensável a confirmação prévia dos fatos por outros meios.

(b)

As provas colhidas durante a campana e a apreensão são ilícitas, pois foram obtidas sem autorização judicial, violando o direito à intimidade e à inviolabilidade de domicílio, e, portanto, não podem fundamentar o pedido de prisão preventiva.

(c)

O inquérito policial é válido, pois a atividade de campana e a apreensão de drogas em flagrante não exigem autorização judicial, bastando a fundada suspeita para a atuação policial.

(d)

O pedido de prisão preventiva é cabível, pois a denúncia anônima, somada à apreensão de drogas, configura justa causa para a persecução penal, mesmo que as provas iniciais não tenham sido obtidas com autorização judicial expressa.

(e)

O inquérito policial é válido, mas a prisão preventiva não pode ser decretada com base nas provas colhidas, pois a ausência de autorização judicial para a campana impede a sua utilização no processo.