Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A gestão de um sistema de ensino municipal, como o de Paracatu (MG), deve assegurar a transparência e o acesso à informação pública. O Artigo 5º, parágrafo 7º, da LDB, com atualizações recentes, estabelece diretrizes para a organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais. Considerando o contexto da administração pública e a legislação educacional, qual princípio fundamental deve nortear essas ações?