A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, abrange a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, e estabelece responsabilidades para geradores e poder público, sendo aplicável a pessoas físicas e jurídicas, com exceção expressa de rejeitos radioativos que possuem legislação específica.