As Portarias de Consolidação nº 2, 3 e 4, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, consolidam e atualizam normas e regulamentos relacionados a diversas áreas da saúde pública, incluindo a organização do SUS, a atenção básica, a vigilância sanitária e a saúde do trabalhador, visando simplificar e dar maior clareza ao arcabouço normativo do setor.