Conforme a Lei nº 8.080/1990, a formulação de políticas de saúde destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e preventivas, são objetivos do Sistema Único de Saúde.