Questões de Concurso

A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, promulgada no Município de Caxias do Sul, visa fomentar o desenvolvimento local por meio de incentivos a atividades estratégicas. A legislação estabelece medidas de apoio à inovação, pesquisa científica e produção de base tecnológica. Diante desse contexto, qual o principal objetivo da referida lei no ambiente empresarial e acadêmico?

(a)

Restringir a colaboração entre empresas e universidades, a fim de evitar a concentração de conhecimento e estimular a concorrência interna.

(b)

Criar um ambiente propício para a inovação, a pesquisa científica, a capacitação e a oferta de serviços de base tecnológica, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do município.

(c)

Fomentar a exportação de tecnologia sem a devida contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento local, visando o rápido retorno financeiro para empresas estrangeiras.

(d)

Estabelecer a obrigatoriedade de patentes para todas as pesquisas desenvolvidas em instituições públicas, limitando o acesso ao conhecimento científico pela sociedade.

(e)

Incentivar a importação de tecnologias obsoletas, com o objetivo de reduzir os custos de produção e desestimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas soluções no município.