Questões de Concurso

Um servidor público, ao ser questionado sobre suas responsabilidades, alega desconhecer as normas que regem sua conduta profissional. Ele argumenta que, por ser um cargo de confiança, suas ações estariam fora do escopo de qualquer regulamentação mais rigorosa. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que a conduta de um servidor público, independentemente do cargo, deve sempre pautar-se por princípios éticos e legais, visando o interesse público e a probidade administrativa.

(a)

A alegação do servidor é válida, pois cargos de confiança possuem autonomia para definir suas próprias regras de conduta, desde que não prejudiquem diretamente a administração.

(b)

A conduta de qualquer servidor público é regida por normas específicas, como a Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece sanções para atos que atentem contra a moralidade administrativa e o patrimônio público.

(c)

O desconhecimento das normas pelo servidor justifica sua conduta, isentando-o de qualquer responsabilidade, pois a lei presume a boa-fé do agente público.

(d)

A responsabilidade do servidor público se limita às suas atribuições formais, não abrangendo aspectos éticos ou de probidade, que são de natureza privada.

(e)

A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se apenas a agentes públicos de alto escalão, não sendo aplicável a servidores de níveis inferiores ou com cargos de confiança.