Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos, insatisfeito com as políticas econômicas adotadas pelo governo federal, deseja organizar um movimento político para influenciar as decisões do poder público. Eles buscam informações sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal para a formação de novas agremiações e para a participação ativa na vida política do país, incluindo a possibilidade de se filiarem a partidos políticos já existentes.

(a)

A Constituição Federal veda a criação de novos partidos políticos e restringe a participação dos cidadãos em apenas algumas agremiações já estabelecidas, visando a estabilidade política.

(b)

A liberdade de associação para fins políticos é garantida pela Constituição, permitindo a criação de partidos políticos sem autorização prévia do Poder Executivo, desde que respeitados os princípios democráticos.

(c)

A Constituição Federal garante o direito de livre associação para fins lícitos, incluindo a criação de partidos políticos, mas exige autorização judicial para sua constituição e funcionamento.

(d)

Os cidadãos só podem participar da vida política por meio de eleições diretas, sendo vedada a organização em partidos políticos ou a criação de novas agremiações para influenciar políticas públicas.

(e)

A Constituição Federal permite a criação de partidos políticos, mas impõe restrições quanto ao número de filiados e à sua ideologia, limitando a diversidade de representação.