Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC621041

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A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Brasil é pautada por princípios e diretrizes que visam garantir o acesso universal e equitativo. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando aspectos da organização, planejamento e gestão do SUS. Considerando as disposições deste decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus elementos.

(a)

O decreto estabelece que as regiões de saúde devem ser organizadas de forma fragmentada, sem articulação entre os municípios e estados.

(b)

A integralidade da atenção à saúde é um princípio que, segundo o decreto, deve ser garantido por meio de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, organizadas de forma regionalizada e hierarquizada.

(c)

O planejamento em saúde, conforme o decreto, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem a participação dos estados e municípios.

(d)

O decreto prevê a cobrança de taxas moderadoras para todos os procedimentos realizados no âmbito do SUS, visando a sustentabilidade financeira.

(e)

A participação da comunidade na gestão do SUS é vedada pelo decreto, que concentra o poder decisório nos órgãos governamentais.