Um município do Rio Grande do Sul, ao elaborar seu plano de gestão de resíduos sólidos, busca alinhar suas ações às diretrizes nacionais. A Política Nacional de Resíduos Síduos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o gerenciamento desses materiais. Considerando o escopo e as aplicações desta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus aspectos fundamentais.