Questões de Concurso

A Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, organiza a matéria relativa a temas de saúde, incluindo as normas sobre a Política Nacional de Atenção Básica. Um gestor municipal de Caxias do Sul busca compreender as diretrizes para a organização dos serviços de saúde na atenção primária, visando otimizar o atendimento à população e garantir o acesso universal e equitativo.

(a)

A Portaria de Consolidação nº 1/2017 estabelece que a Estratégia Saúde da Família é a única modalidade de organização da Atenção Básica, sendo vedada qualquer outra forma de atuação.

(b)

A referida portaria define a Atenção Básica como a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação.

(c)

Segundo a Portaria nº 1/2017, as equipes de saúde da família devem ser compostas exclusivamente por médicos e enfermeiros, sem a necessidade de outros profissionais.

(d)

A organização da Atenção Básica, conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017, deve priorizar o atendimento hospitalar em detrimento das ações de promoção e prevenção.

(e)

A portaria em questão determina que a gestão dos recursos financeiros da Atenção Básica é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem repasse para os municípios.