Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ilhéus, após ser aprovado em concurso público para um cargo efetivo, é convocado para tomar posse. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus (Lei nº 3.760/2015) estabelece os prazos e procedimentos para essa etapa inicial da investidura no cargo. Considerando as normas que regem o ingresso no serviço público municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente o prazo para a posse.

(a)

A posse deve ocorrer em até 15 dias corridos, contados da data de publicação do ato de provimento, não sendo admitida prorrogação.

(b)

O servidor tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogado por igual período mediante requerimento do interessado.

(c)

O prazo para posse é de 45 dias, a contar da convocação oficial, e pode ser estendido por mais 15 dias em casos excepcionais.

(d)

A posse deve ser formalizada em até 60 dias após a homologação do concurso, sendo que a prorrogação só é permitida em situações de força maior comprovada.

(e)

O servidor possui 10 dias úteis, a partir da data de publicação do ato de provimento, para comparecer e tomar posse, sem possibilidade de adiamento.