Questões de Concurso

A participação da sociedade civil na gestão do SUS é um dos pilares do controle social, conforme preconizado pela Constituição Federal. Para efetivar essa participação, foram criados mecanismos como os Conselhos e as Conferências de Saúde. A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde consolida diretrizes importantes para o funcionamento desses órgãos, reforçando seu papel na formulação e fiscalização das políticas de saúde.

(a)

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes, integrando a estrutura organizacional do SUS em cada esfera de governo, com participação paritária de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores.

(b)

As Conferências de Saúde reúnem-se anualmente para avaliar a situação de saúde e deliberar sobre as diretrizes das políticas de saúde, com representação exclusiva dos gestores municipais e estaduais.

(c)

O controle social no SUS se restringe à fiscalização financeira dos recursos públicos, não abrangendo a formulação ou o controle da execução das políticas de saúde.

(d)

A composição dos Conselhos de Saúde deve ser majoritariamente de gestores públicos, garantindo que as decisões estejam alinhadas com as prioridades governamentais.

(e)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos e temporários, criados para assessorar os gestores em decisões pontuais.