Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos

FC621311

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A oitava Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a inclusão da participação social em sua concepção. A partir desse evento, a sociedade civil passou a ter um papel mais ativo na definição das políticas de saúde, culminando na inclusão desse direito na Constituição Federal de 1988.

(a)

A oitava Conferência Nacional de Saúde fortaleceu a ideia de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, impulsionando a criação de mecanismos de controle social como os conselhos e conferências.

(b)

O principal resultado da oitava Conferência Nacional de Saúde foi a privatização dos serviços de saúde, com a extinção dos órgãos de controle social.

(c)

A Constituição de 1988 manteve a participação social restrita a um caráter consultivo, sem poder deliberativo nos órgãos de saúde.

(d)

A participação da sociedade na saúde foi um conceito introduzido apenas com a Lei nº 8.080/1990, não tendo relação com eventos anteriores.

(e)

As Conferências de Saúde, após 1986, passaram a ocorrer a cada dois anos, com foco exclusivo na fiscalização financeira do SUS.