Questões de Concurso

O município de Vila Nova, em sua gestão de saúde, busca fortalecer a participação popular nas decisões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, pretende regulamentar o funcionamento dos conselhos e conferências de saúde locais, garantindo que a sociedade civil tenha voz ativa na formulação, execução e fiscalização das políticas de saúde.

(a)

Os conselhos de saúde devem ter caráter consultivo e não deliberativo, com reuniões esporádicas para discutir temas pontuais, garantindo a agilidade na tomada de decisões pela gestão municipal.

(b)

As conferências de saúde devem ser o principal instrumento de controle social, com reuniões anuais para avaliar a situação de saúde e definir diretrizes, enquanto os conselhos teriam apenas função fiscalizatória.

(c)

O conselho de saúde, em sua instância municipal, deve atuar de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros, com composição paritária entre gestores, trabalhadores e usuários.

(d)

A participação da sociedade civil nos conselhos de saúde deve ser restrita aos profissionais da área, pois estes possuem o conhecimento técnico necessário para a tomada de decisões estratégicas em saúde pública.

(e)

A composição dos conselhos de saúde deve priorizar os representantes do poder executivo e legislativo, assegurando que as decisões estejam alinhadas com as diretrizes governamentais estabelecidas.