Questões de Concurso

A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), é um marco na organização da atenção básica e no controle de doenças no Brasil. Um dos pontos cruciais abordados pela lei é a integração desses profissionais às equipes de saúde. Considerando o contexto de Eugenópolis (MG), como a atuação desses agentes se insere nas políticas de saúde pública, especialmente no que tange à Atenção Primária e ao combate a endemias?

(a)

Os ACE e ACS atuam de forma independente das equipes de saúde da família, com autonomia total para definir suas rotinas e prioridades de ação sem supervisão.

(b)

A lei prevê que os ACS e ACE sejam incorporados às equipes de saúde da família, atuando de forma complementar e integrada para fortalecer as estratégias de prevenção e controle de doenças, especialmente em nível municipal.

(c)

A atuação dos agentes é restrita à coleta de dados demográficos, não possuindo qualquer vínculo com as ações de prevenção ou controle de endemias.

(d)

A lei determina que apenas os Agentes de Combate às Endemias (ACE) sejam parte integrante das equipes de saúde da família, enquanto os ACS atuam de forma autônoma.

(e)

Os ACS e ACE são considerados profissionais de apoio administrativo, com funções meramente burocráticas e sem envolvimento direto com as atividades de promoção da saúde ou combate a endemias.