Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos de Itabaiana ( SE)

FC621619

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A Lei Orgânica do Município de Itabaiana (SE), promulgada em 3 de abril de 1990, estabelece a estrutura e os princípios fundamentais da administração pública local. Em relação à organização dos poderes municipais, assinale a alternativa correta.

(a)

Os poderes Legislativo e Executivo são independentes, mas devem atuar de forma isolada para garantir o equilíbrio e a autonomia de cada um.

(b)

O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito e sua equipe, com a função de executar as políticas públicas e administrar o município.

(c)

A Lei Orgânica define como poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, garantindo o sistema de freios e contrapesos.

(d)

O Poder Executivo é representado pela Câmara Municipal, responsável pela fiscalização do Executivo e pela elaboração de leis de interesse local.

(e)

A autonomia política, administrativa, financeira e econômica do município é garantida pela Constituição Federal, mas não pela Lei Orgânica municipal.