Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabaiana (SE), Lei Complementar nº 11/2009, define o que são vencimento e remuneração. Um servidor público municipal, ao receber seu contracheque, percebe que estes termos são utilizados de forma distinta. Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre vencimento e remuneração, conforme o estatuto.

(a)

Vencimento é a retribuição pecuniária total recebida pelo servidor, incluindo salário, gratificações e adicionais, enquanto remuneração é apenas o valor base do cargo.

(b)

Remuneração é o valor fixado em lei para o exercício do cargo público, e vencimento é a soma do vencimento básico com as vantagens permanentes.

(c)

Vencimento refere-se à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, enquanto remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias.

(d)

Não há distinção legal entre vencimento e remuneração no Estatuto dos Servidores de Itabaiana; os termos são sinônimos e referem-se ao salário base do servidor.

(e)

Remuneração é o valor pago apenas aos servidores em comissão, enquanto vencimento é destinado aos servidores efetivos, independentemente de gratificações.