Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos de Itabaiana ( SE)

FC621622

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Itabaiana (SE) estabelece as competências do município, definindo as áreas de atuação prioritária do poder público local. Em relação à competência educacional, qual das seguintes atribuições é explicitamente mencionada como responsabilidade municipal?

(a)

Manter programas de ensino superior e pós-graduação, em colaboração com universidades federais.

(b)

Oferecer exclusivamente o ensino médio técnico e profissionalizante para atender às demandas do mercado de trabalho.

(c)

Manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, garantindo o acesso à educação básica.

(d)

Fiscalizar e regulamentar o funcionamento de todas as instituições de ensino privadas no território municipal.

(e)

Estabelecer e executar políticas de educação a distância para todos os níveis de ensino.