Questões de Concurso

Um assistente social que atua no SUAS em Itabaiana (SE) se depara com uma família em situação de extrema vulnerabilidade social, com múltiplos fatores de risco e demandas intersetoriais. Para garantir o acesso dessa família a todos os seus direitos e a efetivação das políticas públicas, é fundamental que o profissional compreenda a estrutura e os objetivos da Política Nacional de Assistência Social. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares fundamentais dessa política.

(a)

A Política Nacional de Assistência Social tem como foco principal a oferta de benefícios eventuais e a concessão de auxílios financeiros emergenciais, sem a necessidade de acompanhamento ou intervenção profissional.

(b)

Um dos pilares da Política Nacional de Assistência Social é a garantia de proteção social básica e especial, a partir de um trabalho contínuo e articulado, visando a prevenção, a proteção e a defesa de direitos.

(c)

A Política Nacional de Assistência Social concentra seus esforços na fiscalização e punição de famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de coibir a dependência de programas sociais.

(d)

O principal objetivo da Política Nacional de Assistência Social é a transferência de responsabilidades para organizações não governamentais, desvinculando o Estado da prestação direta dos serviços socioassistenciais.

(e)

A Política Nacional de Assistência Social se restringe à oferta de programas de transferência de renda, sem abranger outras dimensões da proteção social ou a articulação com outras políticas setoriais.