Questões de Concurso

Carlos, servidor concursado de Itabaiana (SE), foi nomeado para um cargo em comissão de assessoramento na Secretaria de Planejamento. Ele tem dúvidas sobre a diferença entre seu cargo efetivo e o cargo em comissão, especialmente no que se refere à natureza do vínculo e à estabilidade. Ele busca compreender as definições legais que distinguem essas duas formas de provimento.

(a)

O cargo em comissão é uma forma de provimento originário, acessado por concurso público, e confere ao servidor a mesma estabilidade do cargo efetivo, sendo ambos regidos pelo mesmo estatuto jurídico.

(b)

Para o Estatuto dos Servidores de Itabaiana, cargo efetivo é aquele acessado por concurso público e que confere estabilidade após o estágio probatório, enquanto cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, destinado a atribuições de confiança e chefia.

(c)

O cargo em comissão, segundo o Estatuto dos Servidores de Itabaiana, é uma função pública temporária, sem remuneração, e não se subordina ao regime jurídico único do município.

(d)

A Lei Complementar nº 11/2009 de Itabaiana define cargo efetivo como aquele de livre provimento, e cargo em comissão como aquele que exige aprovação em concurso público de provas e títulos.

(e)

A distinção entre cargo efetivo e cargo em comissão, conforme o Estatuto dos Servidores de Itabaiana, reside apenas na forma de remuneração, sendo ambos passíveis de estabilidade após o período probatório.