Questões de Concurso

Maria é servidora pública municipal de Itabaiana (SE) e deseja entender melhor a autonomia do município e a organização dos poderes locais, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Ela sabe que o município tem suas próprias regras, mas quer compreender como o Poder Legislativo e o Poder Executivo interagem e quais são os limites dessa autonomia.

(a)

A Lei Orgânica de Itabaiana estabelece que o Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito e sua equipe, enquanto o Poder Executivo é representado pela Câmara Municipal, ambos com autonomia total e sem necessidade de harmonia entre si.

(b)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itabaiana, os poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos entre si, sendo o Legislativo exercido pela Câmara Municipal e o Executivo pelo Prefeito, ambos com competências definidas para o bom funcionamento do município.

(c)

A Lei Orgânica de Itabaiana determina que o Poder Executivo é o único com autonomia para legislar e fiscalizar, enquanto o Poder Legislativo, exercido pelo Prefeito, apenas executa as políticas públicas.

(d)

Segundo a Lei Orgânica, o município de Itabaiana possui autonomia apenas administrativa, sendo os poderes Legislativo e Executivo subordinados diretamente ao governo estadual.

(e)

A Lei Orgânica de Itabaiana prevê a união dos poderes Legislativo e Executivo em um único órgão, o Conselho Municipal, responsável por todas as decisões administrativas e legislativas.