Questões de Concurso

João, servidor público municipal de Limeira, foi nomeado para um cargo efetivo e aguarda os próximos passos para iniciar suas atividades. Ele tem dúvidas sobre os prazos e procedimentos que regem a investidura no cargo público e a entrada em exercício. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limeira, assinale a alternativa que descreve corretamente os prazos e a natureza da posse e do exercício.

(a)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da nomeação, e o exercício inicia-se automaticamente após a posse, sem necessidade de nova formalidade.

(b)

A posse, que é a aceitação formal das atribuições do cargo, deve ocorrer no prazo de 30 dias da publicação do ato de provimento, e o exercício, que é o desempenho efetivo das funções, deve iniciar-se em até 15 dias após a posse.

(c)

O servidor tem 30 dias para tomar posse após a nomeação, e o exercício começa no dia seguinte à posse, sendo o prazo para o início das atividades de 30 dias a partir da nomeação.

(d)

A posse pode ser dispensada em casos de urgência, e o exercício se inicia com a assinatura do termo de lotação, independentemente da posse formal.

(e)

O prazo para posse é de 10 dias, e o exercício deve ser iniciado em até 15 dias após a posse, sendo que a posse só é exigida para cargos em comissão.