Questões de Concurso

O auditor interno de uma instituição pública federal de ensino está revisando o processo de Concessão de Auxílio Estudantil. Durante a auditoria em documentos físicos e digitais, ele identifica que a instituição:
1. coleta dados socioeconômicos e de saúde dos alunos e familiares; 2. classifica os candidatos em um ranking de vulnerabilidade; 3. armazena cópias de laudos médicos em rede interna; 4. transmite a lista de beneficiários (nome e CPF) para o banco conveniado; 5. anonimiza os dados após 10 anos para fins de estatística, utilizando técnica que impede a reversão com meios técnicos razoáveis.

Com base nos conceitos de tratamento e anonimização, assinale a alternativa correta.

(a)

O arquivamento e o armazenamento dos laudos médicos na rede interna não configuram “tratamento” de dados pessoais, uma vez que o dado está estático e não sofreu alteração ou processamento.

(b)

A classificação e a avaliação das informações para gerar o ranking de vulnerabilidade socioeconômica são consideradas “tratamento”, conforme a definição legal que abrange operações de processamento e avaliação de dados.

(c)

Dados submetidos ao processo de anonimização continuam sendo considerados dados pessoais para todos os fins da LGPD, independentemente da irreversibilidade da técnica utilizada.

(d)

A transmissão de dados ao banco conveniado para fins de pagamento não é considerada tratamento de dados pessoais, por se tratar de uma transferência financeira protegida pelo sigilo bancário.

(e)

A eliminação de documentos físicos contendo dados pessoais é um ato administrativo de descarte que não se enquadra no conceito jurídico de tratamento de dados previsto na LGPD.