Questões de Concurso

FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC621846

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Alberto é servidor público de determinado Instituto Federal, atuando na área administrativa, com jornada de 8 (oito) horas diária. Recentemente, passou em outro concurso para uma sociedade de economia mista, controlada indiretamente pelo Poder Público. Diante dessa situação, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Alberto

(a)

poderá acumular, ainda que remuneradamente, os cargos no Instituto Federal e na sociedade de economia mista

(b)

deverá demonstrar a compatibilidade de horários para que a acumulação dos cargos seja possível.

(c)

não pode acumular os cargos. Embora a Constituição Federal não vede a acumulação de cargo público com outro cargo em sociedade de economia mista, no caso em questão não haverá compatibilidade de horários, devido à jornada do atual cargo.

(d)

não poderá acumular remuneradamente o cargo no Instituto Federal com o cargo para o qual foi aprovado na sociedade de economia mista.

(e)

poderá acumular os cargos, tendo em vista a ressalva das regras de acumulação de cargos para as sociedades de economia mista controladas indiretamente pelo Poder Público.