Questões de Concurso

Mariana Souza ajuizou ação de divórcio litigioso em face de João Henrique, assistido pela Defensoria Pública. No curso do processo, a autora apresentou petição contendo expressões ofensivas e ataques pessoais dirigidos ao réu e ao Defensor Público responsável pela causa, utilizando linguagem incompatível com o respeito e a urbanidade exigidos no âmbito processual.

Ao analisar os autos, surgiu controvérsia acerca das providências que poderiam ser adotadas pelo magistrado diante do teor ofensivo das manifestações apresentadas pela parte autora.

Considerando o caso concreto e as prescrições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), a alternativa que contém a conduta que deve ser adotada pelo magistrado é

(a)

determinar a intimação da parte contrária para demonstrar a falsidade das acusações apresentadas nos autos.

(b)

declinar da competência em favor de magistrado com atribuição criminal, sob o fundamento de possível configuração de crime contra a honra.

(c)

reconhecer a incompetência do juízo cível e remeter imediatamente os autos à jurisdição criminal em razão do conteúdo ofensivo das manifestações.

(d)

determinar a manifestação da parte contrária acerca das acusações ofensivas e, posteriormente, remeter os autos ao juízo com competência criminal em razão da suposta prática de delito contra a honra.

(e)

de ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.