Questões de Concurso

Eduardo Martins foi condenado pela prática de crime patrimonial sem violência ou grave ameaça, sendo-lhe aplicada pena privativa de liberdade a ser cumprida inicialmente em regime aberto, em razão das circunstâncias judiciais favoráveis e da quantidade de pena fixada na sentença condenatória. Durante a audiência admonitória, discutiu-se a possibilidade de imposição de monitoração eletrônica como mecanismo de acompanhamento do cumprimento da pena.

A respeito da monitoração eletrônica e do caso concreto, segundo as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que

(a)

o monitoramento de Eduardo somente seria possível se fosse o caso de revogar o livramento condicional.

(b)

não é possível monitorar eletronicamente Eduardo, pois não é o caso de prisão domiciliar nem de recolhimento domiciliar.

(c)

é possível a monitoração eletrônica quando o juiz aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para esses regimes.

(d)

a monitoração eletrônica é possível apenas quando autorizar a saída temporária no regime semiaberto, hipótese na qual Eduardo não se enquadra, pois não está em gozo de permissão de saída.

(e)

a monitoração eletrônica poderá ser aplicada quando houver imposição de pena privativa de liberdade com restrição de frequência a determinados locais, hipótese na qual o caso de Eduardo estaria inserido.