Carlos Eduardo foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Encaminhado à audiência de custódia, a defesa apresentou documentos médicos, relatórios assistenciais e declarações escolares demonstrando que o investigado era o principal e indispensável responsável pelos cuidados de seu filho Pedro, criança menor de 6 (seis) anos de idade, diagnosticada com deficiência, que demandava acompanhamento permanente, tratamentos especializados e auxílio constante para atividades básicas da vida diária. Constou dos autos que a mãe da criança havia falecido há alguns anos e que não existiam outros familiares aptos a assumir integralmente os cuidados necessários. Os documentos juntados evidenciaram que Carlos acompanhava consultas médicas, sessões terapêuticas e atividades educacionais especializadas, sendo o único responsável pelo transporte, alimentação, medicação e assistência cotidiana do menor. Diante dessas circunstâncias, a defesa requereu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sustentando a proteção integral da criança, a prioridade absoluta assegurada aos seus direitos e a imprescindibilidade do investigado para a manutenção de seus cuidados especiais. O magistrado, então, passou a examinar a viabilidade jurídica da medida à luz das hipóteses previstas na legislação processual penal.

Considerando o caso concreto e as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que