Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São José dos Pinhais (PR)

FC622116

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Maria é servidora pública municipal do quadro geral da Prefeitura de São José dos Pinhais e deseja entender melhor seus direitos e deveres. Sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.

(a)

O Estatuto dos Servidores aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo do município, não abrangendo o Legislativo.

(b)

Cargo público é o conjunto de atividades exercidas pelo servidor, com denominação própria e número variável.

(c)

O quadro do magistério é composto por professores e pedagogos efetivos que atuam em órgãos de educação do município.

(d)

O provimento de cargo efetivo pode ocorrer por nomeação direta, sem necessidade de concurso público.

(e)

O servidor em cargo comissionado possui estabilidade após o estágio probatório de três anos.