Questões de Concurso

João foi aprovado em concurso público para cargo efetivo no Quadro Geral do Município de São José dos Pinhais e foi nomeado. Ele tem dúvidas sobre os prazos para posse e início do exercício no cargo, bem como as consequências do não cumprimento desses prazos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta.

(a)

João deve tomar posse em até 30 dias contados da publicação do ato de nomeação, sendo este prazo improrrogável, e iniciar o exercício em até 3 dias úteis após a posse; caso não cumpra esses prazos, o ato de provimento será tornado sem efeito.

(b)

João pode tomar posse em até 60 dias após a nomeação, e o início do exercício pode ocorrer em até 10 dias úteis após a posse, sem prejuízo do cargo.

(c)

O servidor nomeado tem até 30 dias para iniciar o exercício, podendo tomar posse a qualquer momento dentro desse prazo, e não há penalidade caso ultrapasse os prazos.

(d)

A posse deve ocorrer no prazo de 15 dias após a nomeação, e o exercício deve começar imediatamente após a posse; o não cumprimento desses prazos não implica cancelamento do ato de provimento.

(e)

João pode iniciar o exercício antes da posse, desde que apresente documentação comprobatória, e o prazo para posse é de 45 dias após a nomeação.