Questões de Concurso

Uma profissional de saúde que atua em um centro de referência para mulheres em situação de violência em Torres (RS) precisa orientar uma vítima sobre seus direitos e os recursos disponíveis. A mulher relata ter sofrido agressões físicas e psicológicas repetidas por parte de seu companheiro.

(a)

A Lei Maria da Penha protege apenas casos de violência física grave e não abrange agressões psicológicas ou ameaças, sendo necessário que a vítima comprove a agressão com laudos médicos detalhados.

(b)

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, prevê medidas de proteção específicas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo afastamento do agressor, proibição de contato e acompanhamento psicossocial, além de garantir o acesso a serviços de saúde e assistência social.

(c)

O papel da profissional de saúde é apenas registrar o relato da vítima e encaminhá-la para a delegacia, sem oferecer qualquer tipo de orientação sobre seus direitos legais ou medidas de proteção.

(d)

A Lei Maria da Penha exige que a vítima ingresse com um processo judicial para obter qualquer tipo de medida protetiva, e o centro de referência não pode oferecer suporte direto.

(e)

A violência psicológica não é considerada crime pela Lei Maria da Penha, e a vítima deve buscar seus direitos por meio de ações cíveis comuns.