Questões de Concurso

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece normas para a concessão de diversos benefícios, incluindo aqueles decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Um trabalhador da construção civil em Torres (RS) sofreu um acidente que resultou em incapacidade temporária para o trabalho. Ele busca informações sobre seus direitos previdenciários e os procedimentos para solicitar o benefício.

(a)

O acidente de trabalho, para fins previdenciários, abrange apenas as lesões corporais ocorridas no local e horário de serviço, excluindo as doenças adquiridas em decorrência da atividade laboral.

(b)

A empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em até 30 dias após a ocorrência do evento, sob pena de multa, e o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário.

(c)

O nexo causal entre a doença e o trabalho só é considerado se a condição patológica estiver expressamente listada no rol de doenças profissionais do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.

(d)

A reabilitação profissional oferecida pelo INSS visa reintegrar o segurado ao mercado de trabalho em atividade compatível com sua condição, podendo incluir a adaptação do posto de trabalho.

(e)

O auxílio-acidente é concedido quando o segurado sofre um acidente de qualquer natureza, sendo este um benefício substitutivo do auxílio-doença, pago enquanto perdurar a incapacidade.