Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições de organização, funcionamento e regulamentação das ações e serviços de saúde, estabelece diretrizes fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu artigo 7º, a lei elenca os objetivos do SUS. Um gestor municipal de saúde de Torres (RS) busca consolidar as ações de sua pasta, alinhando-as com os preceitos legais.

(a)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas de saúde que visem a promoção da saúde nos campos econômico e social.

(b)

A execução exclusiva de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com foco na erradicação de doenças infecciosas e na fiscalização de estabelecimentos comerciais.

(c)

A assistência terapêutica integral e farmacêutica, com prioridade para a aquisição de medicamentos de alto custo, e a promoção da saúde bucal em escolas públicas.

(d)

O financiamento integral do sistema de saúde, incluindo a gestão de recursos humanos e a construção de novas unidades hospitalares, sem a participação de instituições privadas.

(e)

A organização de um sistema de informação de recursos humanos apenas em nível de pós-graduação e a regulamentação de cargos públicos com acúmulo em uma única instituição.