Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Torres, após ser aprovado em concurso público para um cargo efetivo, tomou posse e iniciou suas atividades. Ele tem dúvidas sobre os requisitos que precisa cumprir para ser considerado estável no serviço público e quais as consequências caso não atenda às expectativas da administração durante o período inicial de exercício.

(a)

Para adquirir estabilidade, o servidor deve comprovar, ao final de 3 anos de efetivo exercício, idoneidade moral e disciplina. A não aprovação nesse período resulta em exoneração sumária, sem direito a contraditório.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, desde que apresente bom desempenho e assiduidade. A avaliação é feita pelo superior imediato, e a falta de aprovação implica em recondução ao cargo anterior.

(c)

O período de estágio probatório é de 2 anos de exercício ininterrupto, durante o qual são apurados requisitos como eficiência, idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade e pontualidade. Caso o servidor não atenda a esses requisitos, ele poderá ser exonerado após parecer conclusivo e oportunidade de defesa.

(d)

A estabilidade é concedida após 5 anos de efetivo exercício, mediante aprovação em nova avaliação de desempenho. O servidor que não for aprovado pode ser transferido para outro órgão municipal.

(e)

O estágio probatório dura 2 anos, e a estabilidade é automática ao seu término, desde que o servidor tenha cumprido as exigências básicas de posse. A avaliação de desempenho é realizada apenas para fins de progressão na carreira.