Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC622319

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Em um processo eleitoral municipal, um cidadão com ficha limpa, mas que não possui filiação partidária, deseja se candidatar ao cargo de vereador. Ele buscou orientação jurídica para saber se a ausência de vínculo com um partido político o impediria de concorrer.

(a)

A filiação a partido político é um requisito indispensável para a obtenção e o exercício dos direitos políticos, sendo vedada a candidatura avulsa.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a filiação partidária é condição de elegibilidade para todos os cargos eletivos, exceto para o cargo de Presidente da República.

(c)

A lei assegura o direito de filiação a partido político como condição para o exercício dos direitos políticos, contudo, a candidatura avulsa é permitida em casos excepcionais definidos em lei.

(d)

O exercício dos direitos políticos, incluindo o de ser votado, exige a filiação a partido político, conforme determina a Constituição Federal, sendo a candidatura avulsa uma exceção não prevista.