Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC622323

notificar erro

Um indivíduo nascido em solo brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a serviço de seu governo, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele tem dúvidas se o local de nascimento é o único critério para a aquisição da nacionalidade originária no Brasil.

(a)

A nacionalidade originária brasileira é adquirida exclusivamente pelo critério do 'ius soli', ou seja, pelo nascimento em território nacional, independentemente da nacionalidade dos pais.

(b)

O critério do 'ius sanguinis' prevalece no Brasil, sendo necessário que pelo menos um dos pais seja brasileiro para que o filho nascido em território nacional adquira a nacionalidade originária.

(c)

A Constituição Federal adota o 'ius soli' como critério principal para a aquisição da nacionalidade originária, mas prevê exceções para filhos de pais estrangeiros a serviço de seu país.

(d)

Para ser considerado brasileiro nato, é preciso que o indivíduo tenha nascido no Brasil e que seus pais, mesmo estrangeiros, não estejam a serviço de seu país de origem.