Questões de Concurso

Uma escola municipal de Ciríaco (RS) está organizando seu calendário letivo e precisa garantir que todas as atividades pedagógicas estejam em conformidade com a legislação educacional vigente. A equipe pedagógica discute a importância de um planejamento que contemple as diretrizes nacionais e as especificidades da comunidade escolar.

(a)

A Lei nº 9.394/1996, a LDB, estabelece que o currículo deve ser único e igual para todas as escolas do país, sem qualquer flexibilidade.

(b)

A LDB prevê a organização dos níveis e modalidades de ensino, a autonomia das escolas para elaborar e executar seus projetos político-pedagógicos e a formação de professores, garantindo a articulação entre a teoria e a prática pedagógica.

(c)

A LDB determina que a avaliação da aprendizagem escolar deve ser feita apenas por meio de provas finais, sem considerar outras formas de acompanhamento.

(d)

Segundo a LDB, a educação infantil é opcional e não faz parte da educação básica, cabendo aos municípios a decisão de oferecê-la ou não.

(e)

A LDB proíbe a participação da comunidade escolar na elaboração do projeto político-pedagógico, pois essa é uma atribuição exclusiva da Secretaria de Educação.