Uma assistente social em Ciríaco (RS) atende uma mulher que relata ter sofrido violência doméstica repetidamente por parte de seu companheiro. A vítima demonstra medo, baixa autoestima e isolamento social. A profissional precisa orientá-la sobre os mecanismos legais e de proteção disponíveis. Qual lei brasileira foi criada especificamente para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção e garantindo assistência às vítimas?