A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, consagra um rol extenso de direitos e garantias fundamentais que visam assegurar a liberdade, a igualdade e a dignidade de todos os cidadãos. Ao analisar as diversas incisos deste artigo, é possível identificar a proteção contra diversas formas de opressão e discriminação. Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito fundamental previsto no referido artigo.