Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Conhecimentos Específicos
Um grupo de cidadãos de um determinado estado brasileiro se mobiliza para propor uma emenda à Constituição que alteraria significativamente a forma de governo do país, visando extinguir a separação de poderes e concentrar todas as funções em um único órgão. Ao analisar a viabilidade jurídica dessa proposta, um jurista aponta que tal medida seria inconstitucional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que explica corretamente o fundamento dessa inconstitucionalidade.