Questões de Concurso

Uma empresa de logística, com sede em São Paulo, está expandindo suas operações para o Nordeste e precisa entender as diferenças entre os tipos de empresas que atuam no setor de transporte. Ela busca informações sobre a natureza jurídica e o controle acionário das empresas para definir estratégias de parceria e concorrência. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a distinção entre empresas públicas e privadas no contexto brasileiro?

(a)

Empresas públicas são aquelas criadas pelo Estado, com capital integralmente público, e seu principal objetivo é o lucro, competindo diretamente com empresas privadas em todos os setores da economia.

(b)

Empresas privadas são aquelas cujo capital pertence exclusivamente a particulares, e sua criação e funcionamento dependem de autorização específica do Poder Legislativo, sendo proibidas de atuar em setores estratégicos.

(c)

Empresas públicas são entidades da administração indireta, criadas por lei, com capital majoritariamente público, e podem atuar em atividades econômicas, enquanto empresas privadas são constituídas por capital de pessoas físicas ou jurídicas, sem participação estatal direta.

(d)

Tanto empresas públicas quanto privadas possuem controle acionário misto, com participação de capital estatal e privado em proporções iguais, e ambas são reguladas exclusivamente por decretos presidenciais.

(e)

Empresas privadas são aquelas controladas pelo governo federal, estadual ou municipal, e seu objetivo primordial é a prestação de serviços públicos essenciais, não visando o lucro. Já as empresas públicas são formadas por acionistas privados e atuam em mercados competitivos.