A organização da educação brasileira, conforme delineado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pela Constituição Federal, atribui responsabilidades distintas aos entes federativos, com a União focada primordialmente no ensino superior, enquanto Estados e Distrito Federal priorizam o ensino fundamental e médio, e os Municípios a educação infantil e o ensino fundamental.