Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Três Cachoeiras (RS) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e a atuação do município. Dentre os objetivos primordiais listados, destaca-se a busca por uma sociedade mais equitativa e o bem-estar de seus cidadãos. A legislação municipal reflete, em parte, os preceitos constitucionais federais adaptados à realidade local.

(a)

Os objetivos fundamentais do Município incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a promoção do bem comum e a erradicação da pobreza e marginalização, reduzindo desigualdades sociais.

(b)

O principal objetivo do Município é a geração de receita através de tributos, garantindo o equilíbrio fiscal acima de qualquer outro interesse social.

(c)

A Lei Orgânica prioriza a autonomia municipal, permitindo que o Município estabeleça objetivos próprios, desvinculados dos princípios federais e estaduais.

(d)

Um dos objetivos é a preservação do patrimônio histórico e cultural, com a proibição de qualquer alteração em bens de valor artístico, mesmo que haja interesse público.

(e)

O Município tem como objetivo principal a expansão territorial, buscando anexar áreas de municípios vizinhos para aumentar sua base tributária.