Questões de Concurso

A servidora municipal Ana Paula, após cinco anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Três Cachoeiras (RS), foi surpreendida com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ela busca informações sobre seus direitos e os procedimentos legais cabíveis diante dessa situação.

(a)

Ana Paula tem direito à reintegração imediata em outro cargo de igual ou superior remuneração, caso haja vaga disponível, e, se não houver, será colocada em disponibilidade remunerada até o seu aproveitamento.

(b)

O cargo de Ana Paula será extinto sem direito a indenização ou aproveitamento, pois a reestruturação administrativa é uma prerrogativa do gestor municipal.

(c)

Ana Paula será readaptada compulsoriamente em cargo compatível com sua formação, independentemente de sua concordância, e a remuneração será mantida integralmente.

(d)

A extinção do cargo de Ana Paula implica sua demissão automática, sem direito a qualquer tipo de compensação, sendo necessário que ela participe de novo concurso público para retornar ao serviço.

(e)

Ana Paula tem direito à percepção de indenização proporcional ao tempo de serviço, além de ser colocada em disponibilidade remunerada até que um novo cargo compatível seja criado.